Os congressistas têm defendido que a reoneração da folha de pagamento e a diminuição da compensação tributária de municípios sejam discutidas com urgência constitucional por meio de um projeto de lei, o que daria 45 dias para cada Casa analisar a proposta.
A desoneração de 17 setores da economia, iniciada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, acabaria no ano passado, mas foi prorrogada pelo Congresso Nacional. O presidente Lula vetou a prorrogação, mas o Legislativo derrubou o veto, restabelecendo a desoneração.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma nova MP ao Legislativo, com a reoneração gradual da folha de pagamento, que passa a valer a partir de 1º de abril.
O documento entregue pelas frentes aos presidentes do Senado e da Câmara afirma que o governo tem desrespeitado as decisões do Congresso, e reitera que Pacheco deve devolver a MP sob o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema anteriormente.
Os parlamentares também criticaram a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o trabalho nos feriados e pediram a votação de um projeto que reverta essa medida. Além disso, reivindicaram a participação na elaboração das leis complementares da reforma tributária.
Vale ressaltar que a desoneração da folha de pagamento contempla 17 setores da economia, incluindo comunicação, calçados, call center, confecção, construção civil, empresas de construção e infraestrutura, entre outros.
O debate em torno da reoneração da folha de pagamentos tem gerado controvérsias e descontentamento por parte de alguns setores empresariais e parlamentares, sendo um tema de grande relevância para a economia do país. A expectativa é que haja um amplo debate e negociações entre os poderes Executivo e Legislativo, a fim de encontrar um consenso que atenda os interesses de todas as partes envolvidas.
