Dentre as formas de aumentar a restituição ou reduzir o valor do imposto a pagar estão as despesas dedutíveis. A Receita Federal permite que o contribuinte faça o abatimento do que gastou com saúde, educação, dependentes, previdência privada, pensão alimentícia e livro-caixa. As despesas com saúde, por exemplo, não têm limite de dedução, mas é importante ficar atento para não cair na malha fina, já que erros na dedução de despesas são comuns e podem levar o contribuinte a ter que se explicar para o fisco.
Para a educação, há um limite de dedução de R$ 3.561,50 por pessoa e é possível deduzir despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico, tecnológico, superior, pós-graduação, doutorado e mestrado. Já as despesas com dependentes têm um limite de R$ 2.275,08 em 2024 e podem incluir cônjuges, filhos, enteados, irmãos, netos, pais e avós, desde que respeitadas as condições previstas pela Receita.
Além das despesas dedutíveis, os contribuintes também podem abater os pagamentos feitos para previdência privada ou complementar, até o limite de 12% do rendimento tributável no ano. Doações para entidades beneficentes, leis de incentivo fiscal, partidos políticos e candidatos também podem aumentar a restituição, desde que realizadas dentro do ano-calendário de 2023.
É importante destacar que só é possível deduzir despesas caso o contribuinte opte pelo modelo completo de declaração, que soma todos os rendimentos tributáveis e subtrai as despesas dedutíveis. A declaração por dedução legal pode ser a melhor opção para quem deseja aumentar a restituição ou pagar menos imposto. Os contribuintes têm até 31 de maio para escolher o modelo de tributação e enviar a declaração, sendo possível corrigir a forma de tributação até essa data através de uma declaração retificadora.
Para os contribuintes casados ou em união estável, a opção pela declaração conjunta pode ser vantajosa, desde que um dos cônjuges seja o titular e o outro seja dependente. Todos os rendimentos do casal devem ser declarados pelo titular, o que possibilita deduzir as despesas dos dois contribuintes e de outros dependentes.
Em resumo, organizar as despesas, entender as possibilidades de dedução e escolher o melhor modelo de declaração são passos importantes para garantir uma restituição maior ou pagar menos imposto. A partir de agora, os contribuintes têm até o final de maio para preparar e enviar sua declaração de Imposto de Renda de 2024.
