A PGR argumentou que as postagens que levaram à condenação do deputado podem induzir à discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+, destacando a responsabilidade decorrente da veiculação de informações capazes de incentivar o discurso de ódio e a intolerância. Diante disso, o subprocurador-geral enfatizou que a liberdade religiosa não é absoluta e deve ser exercida de acordo com a delimitação constitucional, pautada no princípio da convivência das liberdades públicas.
O parecer da PGR é uma recomendação ao ministro Nunes Marques, do STF. Cabe ao ministro acolher ou não o entendimento do órgão. Até o momento, a decisão não foi divulgada e não há um prazo estabelecido para que Nunes Marques se manifeste a respeito do caso. Por sua vez, o deputado Marco Feliciano rechaçou o parecer da PGR, classificando-o como “uma peça meramente opinativa” e argumentando que o documento não enfrentou o mérito do processo, além de não vincular o julgamento da questão pelo STF.
O embate entre o posicionamento de Feliciano e as considerações da PGR promete gerar discussões e debates no âmbito jurídico e político. A liberdade de expressão, a liberdade religiosa e a responsabilidade do uso das redes sociais são temas cruciais que têm sido objeto de análise por diversas instâncias do Poder Judiciário. Portanto, o desfecho desse caso e a decisão do ministro Nunes Marques serão aguardados com expectativa pela sociedade brasileira.
