A polêmica começou quando o governo do estado publicou uma resolução com novas regras para a utilização do ar-condicionado nos veículos de transporte por aplicativo. A determinação estipula um prazo de sete dias para que as empresas informem o tempo necessário para a adaptação às novas regras. No entanto, a 99 não teria prestado esclarecimentos sobre o assunto, o que resultou na abertura do processo administrativo.
De acordo com a resolução, a utilização do ar-condicionado deve ser padronizada em todas as viagens, sem a cobrança de tarifas extras para o uso do equipamento. A Uber se posicionou sobre o assunto, condenando a cobrança adicional e afirmando que os usuários podem solicitar o uso do ar-condicionado em todas as modalidades de viagens oferecidas pela empresa.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) também se pronunciou, informando que as plataformas de transporte por aplicativo possuem políticas próprias. A situação, no entanto, permanece indefinida enquanto a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor prossegue com as investigações.
A medida adotada pelo Estado do Rio de Janeiro levantou debates sobre a regulamentação do transporte por aplicativo e a relação entre as empresas do setor e os órgãos públicos. A população aguarda ansiosa por desdobramentos sobre o assunto e a possível decisão das autoridades em relação ao futuro da plataforma 99 no estado.
