O caso de Manoel Luiz da Silva, trabalhador rural do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chocou o país e, agora, o Estado brasileiro reconheceu publicamente que houve violação de direitos e garantias no processo penal referente à sua morte. Manoel, de 40 anos, deixou sua esposa, Edileuza Adelino de Lima, grávida de dois meses, e um filho de quatro anos, Manoel Adelino.
A investigação do caso foi marcada por falhas e demoras, o que, de acordo com entidades que denunciaram o caso, violaram o direito à integridade psíquica e moral dos familiares da vítima, bem como os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, conforme previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Nesta quinta-feira, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) tomaram a palavra e reconheceram as falhas no processo. Em nome do Estado brasileiro, pediram desculpas aos familiares de Manoel Luiz da Silva durante uma audiência. A AGU admitiu que houve desrespeito à integridade física, psíquica e moral dos familiares da vítima devido à demora no julgamento, que durou 16 anos, um tempo incompatível com a duração razoável do processo.
Além disso, a representante da AGU, Taiz Marrão, da Procuradoria Nacional de Assuntos Internacionais, afirmou que o Estado brasileiro reafirmou sua disposição em honrar os compromissos assumidos internacionalmente quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O Estado também reconheceu sua responsabilidade internacional por ofensa ao artigo 5.1 do Pacto de San José, que estipula o direito de toda pessoa à integridade física, psíquica e moral.
Este caso representa uma situação rara de reconhecimento público de violação de direitos humanos por parte do Estado brasileiro nos tribunais internacionais. O pedido de desculpas feito aos familiares de Manoel Luiz da Silva é um marco significativo no reconhecimento e reparação de violações dos direitos humanos no Brasil.
