No último domingo, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) expressou sua indignação com a decisão do governo de manter na nova carteira de identidade nacional o campo “sexo” e a distinção entre nome social e nome de registro. Para Hilton, essa decisão é inaceitável e vai contra os direitos garantidos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.
O governo, que havia apresentado em maio uma proposta para tornar o documento mais inclusivo e representativo, recuou dessa ideia, mantendo as informações que haviam sido questionadas. Diante desse recuo, Erika Hilton encaminhou um ofício aos ministros Esther Dweck e Silvio Almeida pedindo providências sobre trechos de um decreto do presidente Lula que tratava da nova carteira de identidade nacional.
Além disso, a deputada argumentou que a manutenção do campo “sexo” e a distinção entre nome de registro e nome social são desproporcionais e tendem a discriminar as pessoas que não se identificam com as categorias binárias de identidade de gênero. Também destacou que a presença dessas informações nos documentos de pessoas trans e travestis constrange membros da comunidade, que já sofrem com a transfobia.
Outros parlamentares, como a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), também criticaram a decisão do governo. Melchionna afirmou que o não cumprimento do compromisso assumido com a comunidade LGBTQIA+ foi uma péssima surpresa, enquanto Contarato ressaltou a importância de compreender os motivos que levaram o governo a manter essas informações no documento.
Por outro lado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu o recuo do governo, alegando questões de segurança. Segundo ela, o governo provavelmente se deu conta de que o modelo anterior poderia colocar em risco o sistema de identificação, tanto para a comunidade LGBTQIA+ quanto para a segurança pública.
De acordo com Damares, a decisão de manter o modelo anterior está mais ligada ao sistema de segurança e identificação do que a questões ideológicas. Ela reforçou a importância de avançar na área de identificação no Brasil, citando a situação de crianças sem certidão de nascimento e a necessidade de melhorar o sistema de identificação em todas as regiões.
Em resposta à polêmica, o Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck, apenas afirmou que o governo federal não reincluiu nenhum campo na nova carteira de identidade nacional, mantendo apenas os campos existentes. A pasta não explicou os motivos que levaram à decisão de manter o padrão anterior do documento.
Apesar da polêmica, o governo ainda afirmou estar comprometido em garantir os direitos fundamentais e zelar pela dignidade humana. Cabe ressaltar que a decisão do presidente Lula de manter essas informações na nova carteira de identidade nacional tem gerado um intenso debate no cenário político brasileiro.
