Além de proibir a saída dos sócios da 123milhas, o juiz também autorizou a condução coercitiva dos mesmos para prestar depoimento à comissão na próxima quarta-feira (6), às 10h. Vale ressaltar que os irmãos já deveriam ter comparecido à CPI na última terça-feira (29), porém, alegaram a impossibilidade do advogado que os representa estar presente, solicitando o adiamento do depoimento.
No entanto, um novo agendamento foi feito para o dia seguinte, mas os empresários novamente não compareceram, justificando uma reunião previamente agendada com o ministro do Turismo Celso Sabino. Esses dois cancelamentos irritaram os integrantes da comissão, o que resultou na decisão do juiz federal proibindo os irmãos Madureira de saírem do país.
Edison Grillo considerou que os sócios têm a obrigação jurídica de comparecer à CPI e não podem escolher a data para isso acontecer. No entanto, o juiz negou a solicitação de confiscar os passaportes da dupla, e caso seja necessária a condução coercitiva para Brasília, isso será suficiente. O prazo de permanência no país vai até as 23h59 de quarta-feira.
A 123milhas, que atualmente está em recuperação judicial, enfrenta um grande número de ações judiciais, cerca de 16.639 delas, de consumidores que se sentiram lesados por não receberem os pacotes e passagens promocionais compradas. A empresa suspendeu a venda de bilhetes aéreos vendidos de linha promo e deixou os clientes sem a opção de reembolso.
No último dia 29, a 123milhas solicitou recuperação judicial e declarou dívidas no valor de R$ 2,3 bilhões. Conforme levantamento feito pela Folha, as cinco maiores ações, que somam R$ 3,6 milhões, foram movidas por pessoas físicas. A maior delas pede uma indenização de R$ 1,2 milhão, enquanto a menor solicita apenas R$ 6.
O levantamento também apontou ações de pessoas jurídicas, sendo a de maior valor movida pelo Consórcio Empreendedor do Catuaí Shopping Center Maringá, no valor de R$ 341 mil. Outra ação significativa foi perpetrada pelo Kijeme Travel Hoteis, proprietário do resort La Torre em Porto Seguro (BA), no valor de R$ 256 mil.
É importante destacar que essas informações foram obtidas com base nos dados enviados pela empresa à Justiça. Agora, com a proibição dos donos da 123milhas de deixarem o país e a determinação de condução coercitiva para depoimento na CPI, os desdobramentos dessa situação devem ser acompanhados de perto.
