De acordo com dados do PT, a implementação do substitutivo aprovado na CCJ teria um impacto significativo nas contas públicas, chegando a 5 bilhões de reais para a União. Esse valor, segundo o documento do partido, equivaleria ao benefício de 621 mil famílias pelo Bolsa Família. Além disso, representaria 2,32% de toda a despesa discricionária prevista para 2024, recursos destinados à execução de políticas públicas federais.
Um estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado aponta ainda que a PEC do quinquênio poderia gerar um impacto de R$ 10,3 bilhões em 2024, sendo R$ 2,6 bilhões para a União e R$ 7,7 bilhões para os estados. Caso a proposta fosse ampliada para outras carreiras, o impacto total poderia chegar a R$ 25,8 bilhões no mesmo ano, afetando tanto a União quanto estados e municípios.
Diante desse cenário, o PT alerta para os possíveis impactos negativos da medida, como o rombo previdenciário, a fragilização do teto constitucional e a criação de distorções nos salários do serviço público. Além disso, o documento ressalta a preocupação com a situação específica do Rio Grande do Sul, onde o subsídio médio do magistrado estadual e a quantidade de quinquênios em atividade e aposentadoria poderiam resultar em um impacto anual de aproximadamente R$ 123 milhões apenas no Judiciário estadual.
Essas questões levantam debate sobre a viabilidade e os efeitos da proposta do quinquênio, colocando em pauta a necessidade de uma análise criteriosa e aprofundada sobre as repercussões da possível aprovação da medida.
