Descumprimento de sentença internacional expõe falhas na segurança pública do Estado de São Paulo. Ações necessárias para evitar novas tragédias.

Em meio a polêmicas e críticas, o governador de São Paulo, em uma declaração na última sexta-feira (8), afirmou que não se importa com possíveis críticas vindas de organizações internacionais, como a ONU, referente à segurança pública no estado. Ele ressaltou que mantém a tranquilidade em relação ao que está sendo feito em sua gestão.

No entanto, os questionamentos e cobranças não cessam, principalmente em relação à manutenção do sistema que permite a impunidade de policiais e à falta de ações efetivas para combater a violência policial. Organizações como a Comissão Arns e a Conectas Direitos Humanos levaram pedidos à ONU, como a obrigatoriedade do uso de câmeras em fardas, medida que havia sido implementada por João Doria, ex-governador do estado, mas que vem sendo abandonada pela gestão atual.

A recente sentença da Corte Interamericana apontou diversas exigências para o estado de São Paulo, incluindo o registro e envio de imagens de câmeras corporais gravadas em operações policiais, a implementação da geolocalização das viaturas, o reconhecimento das mortes como execuções e a indenização das famílias das vítimas, entre outras medidas.

A responsabilidade de garantir a segurança dos cidadãos e o controle dos agentes de segurança é do Estado, que, de acordo com a sentença, deve investigar desvios, punir os responsáveis, compensar as vítimas em caso de abusos e adotar medidas para prevenir novas chacinas e massacres.

A letalidade policial em São Paulo, assim como em outros estados como Rio de Janeiro e Bahia, revela a urgência de ações efetivas para combater a violência policial e garantir a segurança da população, desafiando os governantes a cumprirem as medidas determinadas pela Corte Interamericana e a promoverem mudanças significativas na área de segurança pública.

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