Segundo o documento, a declaração de Nikolas Ferreira não está protegida pela imunidade parlamentar, e o agravante apontado foi a divulgação do ataque nas redes sociais. O deputado fez a declaração durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, chamando Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”.
O delegado responsável pela investigação, Fábio Fajngold, afirmou que o deputado agiu de forma deliberada para insultar a honra do chefe de Estado, utilizando um termo depreciativo de maneira intencional e premeditada. O relatório ressaltou que, por discursar em uma cúpula internacional, esperava-se um planejamento prévio sobre as palavras utilizadas, o que evidencia a intenção de ofender.
Nikolas Ferreira, em depoimento, reiterou a declaração e afirmou que não se arrepende do discurso, alegando que se tratou de uma manifestação de pensamento e não de uma intenção de ofender. O Ministério da Justiça solicitou a investigação devido ao cargo de presidente ocupado por Lula, conforme estabelecido pelo Código Penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a abertura do inquérito, mas ainda não se manifestou sobre as conclusões da PF. A situação demonstra a importância e as responsabilidades dos representantes do Legislativo ao se expressarem publicamente, especialmente em eventos internacionais. O caso agora segue para análise do STF para possíveis desdobramentos legais.
