O projeto precisa ser votado e sancionado até o dia 3 de outubro, quando expira a medida provisória que criou o programa e tem dado respaldo legal às ações do governo nessa frente. Apesar do Ministério da Fazenda continuar trabalhando normalmente nas próximas fases do programa, técnicos reconhecem que, se o projeto não for votado a tempo, a continuidade das ações pode ser comprometida.
Embora se fale nos bastidores do Legislativo sobre a possibilidade de encontrar uma solução jurídica para manter o programa em andamento, a Fazenda já deixou claro que só lançará a próxima fase se tiver segurança jurídica. Em conversas reservadas, a equipe econômica alertou os congressistas sobre as consequências caso o projeto não seja votado dentro do prazo da medida provisória.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha, pretende fazer mudanças no texto, o que exigiria uma nova apreciação da proposta pela Câmara dos Deputados. Isso tem causado um impasse, já que o prazo para a votação está se aproximando. Em entrevista à Folha, Cunha disse prever a apresentação de seu relatório em até 30 dias, mas admitiu que o prazo pode ser menor, já que não tem interesse em postergar a discussão.
Apesar dos temores no Ministério da Fazenda, Cunha afirmou que a discussão pode ser “apressada”, mas não “atropelada”. O relator declarou que os senadores devem participar do debate e que não vê prejuízos em atrasar o calendário do programa por alguns dias.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que conversará com Cunha para enxugar o cronograma e aprovar o texto que saiu da Câmara no plenário do Senado na semana que vem. Ele ressaltou a importância de não interromper o programa, que tem tido sucesso.
Na terça-feira, o relator apresentou um plano de trabalho que prevê duas audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos para discutir o limite de juros no rotativo do cartão de crédito, parcelamento de compras sem juros e o programa de renegociação de dívidas. Ele também prevê uma sessão de debates no plenário do Senado antes da apreciação da matéria.
Se o senador levar adiante as modificações no texto, este terá que voltar para análise da Câmara dos Deputados. A equipe econômica considera positivas as sugestões levantadas pelo Senado, mas avalia que a aprovação do texto já validado pelos deputados federais é urgente.
As regras do Desenrola Brasil foram aprovadas pela Câmara no último dia 5. O texto estabelece um prazo de 90 dias para que as instituições financeiras definam um limite de juros para o rotativo do cartão e para o parcelamento do saldo devedor da fatura. Caso não haja acordo nesse período, será aplicável um teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
