Em uma sessão nesta sexta-feira, a juíza Joan Donoghue, presidente da CIJ, leu a Ordem da Corte e indicou que é “plausível” o argumento de soberania da Guiana sobre o território estabelecido. Ela destacou que a Guiana pede que seja preservada sua integridade territorial e os acordos de fronteira existentes desde 1899.
A juíza ressaltou que a decisão não é definitiva sobre a disputa, mas que, dadas as circunstâncias, medidas provisórias devem ser adotadas. Ela enfatizou a urgência da situação, destacando que há um risco “iminente e irreparável” caso o referendo seja realizado.
Segundo Donoghue, os critérios para medidas provisórias para garantir a soberania da Guiana foram atendidos. Em especial, a preocupação da CIJ se refere à quinta pergunta do referendo, que sinaliza para a criação de um estado ligado à Venezuela e dar cidadania à população local.
Os méritos dos argumentos sobre o território continuarão sendo tratados, mas, neste momento, a Corte Internacional de Justiça determinou que qualquer ação que possa afetar a integridade territorial da Guiana deve ser evitada.
A decisão da CIJ representa um desdobramento significativo na disputa entre a Guiana e a Venezuela, que lutam pela soberania de um território rico em recursos naturais. As medidas provisórias adotadas pela Corte têm o objetivo de preservar a estabilidade e a integridade territorial da Guiana, enquanto a questão continua sendo discutida no âmbito internacional.
É importante ressaltar que, apesar de a decisão da CIJ ser uma vitória para a Guiana, a disputa territorial continua sendo um ponto sensível nas relações entre os dois países, e novos desdobramentos podem ocorrer no futuro.
