Corregedor arquiva nove processos contra juízes da Lava-Jato em decisão controversa neste domingo (30)

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, tomou uma decisão importante neste domingo ao arquivar nove processos contra os juízes Eduardo Appio e Gabriela Hardt, que atuaram na famosa Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Os despachos assinados por Salomão encerram uma série de reclamações disciplinares e pedidos de providências envolvendo os magistrados.

Gabriela Hardt, que assumiu os casos da Lava-Jato após a saída de Sergio Moro para se tornar ministro da Justiça em 2019, é considerada uma aliada do ex-juiz. Appio, por sua vez, era crítico da condução de Moro durante a operação. As acusações contra a juíza eram de conduta ilegal e abusiva em casos judiciais e de graves faltas funcionais na Operação Sem Limites.

No entanto, o corregedor considerou as reclamações contra Gabriela Hardt como improcedentes, afirmando que ela não descumpriu decisões do Supremo Tribunal Federal ou agiu com parcialidade. Salomão ressaltou a independência funcional dos magistrados e alegou que as decisões da juíza estão amparadas dentro da lei.

Por outro lado, o juiz Eduardo Appio enfrentava acusações de prática de conduta com viés político-partidário durante o processo eleitoral, mas Salomão defendeu que as manifestações e críticas feitas pelo magistrado em relação à Lava-Jato estavam dentro da liberdade de cátedra prevista pela Constituição.

Embora os processos tenham sido arquivados, é importante ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o afastamento de Gabriela Hardt em abril deste ano por violação do princípio da impessoalidade. Além disso, Salomão propôs a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a ex-juíza, que só foi iniciado em junho.

Esse processo disciplinar envolve não apenas Gabriela Hardt, mas também outros magistrados e está relacionado ao redirecionamento de valores destinados aos cofres públicos para a criação de uma fundação privada de interesse pessoal de procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. A decisão do corregedor reitera a importância da ética e da transparência no exercício da magistratura.

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