Os parlamentares concordaram em retomar oito itens vetados por Lula na lei que trata da flexibilização dos agrotóxicos. Entre os pontos em questão estão a fiscalização, reanálises de riscos e regras do processo regulatório dos defensivos agrícolas. Outros itens vetados pelo presidente foram adiados para uma próxima sessão, a ser realizada no dia 28 deste mês.
Além disso, os congressistas também derrubaram um veto de Lula na Lei das Apostas, em um trecho relacionado à tributação dos prêmios das apostas esportivas. O Imposto de Renda será cobrado sobre o resultado total de cada ano de apostas, e não sobre cada aposta individualmente, conforme aprovado pelos parlamentares. Essa decisão vai de encontro à opinião do Ministério da Fazenda, que teme uma redução na arrecadação com essa mudança.
Outra decisão importante foi a derrubada de trechos dos vetos de Lula na alteração da Lei das Licitações. Com a retomada do texto, um terceiro poderá aproveitar saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas ou em restos a pagar não processados em caso de rescisão do contrato do vencedor de uma licitação. Também foi decidido que os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual não serão cancelados automaticamente.
Por fim, os parlamentares modificaram a lei que instituiu o programa Pé de Meia, destinado a alunos do ensino médio da rede pública, ao retomar um dispositivo vetado por Lula. Segundo a decisão do Congresso, o governo terá que compatibilizar a quantidade de incentivos financeiros com as dotações orçamentárias existentes.
Com essas importantes decisões, o Legislativo demonstra mais uma vez sua atuação e poder de influência no cenário político nacional.
