O presidente da Câmara de Deputados, Martín Menem, expressou a intenção de definir em breve os integrantes das comissões que serão responsáveis por analisar o projeto, visando começar a trabalhar os principais temas já na próxima semana. Menem, que é membro do partido governista A Liberdade Avança e apadrinhado por Milei, é sobrinho do ex-presidente Carlos Menem.
O projeto proposto por Milei, intitulado “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, pauta questões como a eliminação das eleições primárias, mudanças no âmbito penal e desregulamentação da economia, entre outros pontos. Além disso, promoverá uma greve nacional em 24 de janeiro a fim de se posicionar contra o projeto de Milei.
No entanto, o partido governista tenta agilizar a tramitação do projeto, planejando que o mesmo passe por apenas quatro comissões na Câmara de Deputados. Contudo, membros do kirchnerismo já expressaram a opinião de que a proposta deveria transitar por ao menos 25 das 46 comissões, enquanto outros deputados da oposição estimam um número de uma dezena.
A coalizão de Javier Milei, A Liberdade Avança, possui apenas 37 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores. Já o peronismo e o kirchnerismo, por meio da aliança Frente de Todos, mostraram oposição clara às propostas do presidente.
O projeto enviado ao Congresso gera tensões em relação a quais comissões serão envolvidas e também pela intenção do governo de começar a discuti-lo em plenário em 25 de janeiro. No entanto, a oposição considera impossível debater o pacote até essa data e demanda que o governo defina prioridades.
O projeto também aborda temas controversos, como a delegação de poderes extraordinários ao Poder Executivo, a declaração de “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, previdenciárias, de segurança, de defesa, tarifárias, energéticas, de saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025” e restrições a protestos e bloqueios de vias.
O projeto deve passar por comissões que emitirão pareceres depois de debaterem temas específicos, permitindo então que seja discutido em plenário. Em situações de emergência, um projeto pode ser discutido em plenário sem ter passado previamente pelas comissões, mas isso requer uma maioria especial de dois terços dos presentes.
Após a aprovação na Câmara de Deputados, o projeto deverá ser enviado ao Senado, onde seguirá o mesmo percurso, passando por comissões e submetendo-se a votações em geral e em particular para cada artigo. Se o projeto for modificado, deverá retornar à Câmara de Deputados.
A votação será realizada para cada artigo, e aqueles que exigem maioria absoluta são os eleitorais, os relacionados a partidos políticos e alguns tributários.
