De acordo com a CNM, a revogação representa o fim de uma importante conquista que poderia resultar em uma economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais. A entidade ressaltou que o benefício teria vigência por apenas três meses (janeiro a março), uma vez que a MP prevê a revogação a partir de abril. A confederação também expressou surpresa e questionamento em relação ao fato de que a revogação tenha sido anunciada no último dia útil do ano, em um assunto que foi amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional.
Diante disso, a CNM afirmou que irá pressionar o governo por respostas e buscar uma solução para o problema. A entidade classificou a decisão como questionável e informou que irá empregar todos os esforços para que a União apresente uma alternativa viável.
A revogação da redução da alíquota previdenciária afetaria diretamente os 28 municípios da região de Apucarana, que teriam uma economia de R$ 70,9 milhões em 2024. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a decisão do presidente Lula reforça a crise financeira enfrentada pelos municípios, que também é causada pelos programas federais e pelas atribuições repassadas pelo governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a Medida Provisória não traria de imediato uma alternativa para os municípios, mas afirmou que a Secretaria de Relações Institucionais do Planalto iniciará uma negociação com os prefeitos no início de 2024. No entanto, a questão se torna ainda mais delicada politicamente em um ano eleitoral.
Diante desse cenário, a CNM planeja intensificar a pressão sobre o governo para que uma solução viável seja apresentada. A entidade argumenta que a crise financeira não é apenas das prefeituras, mas sim do cidadão brasileiro, que sofre com as políticas equivocadas dos governos.
Portanto, a CNM continuará buscando respostas e soluções para a situação enfrentada pelos municípios diante da revogação da redução da alíquota previdenciária, reforçando a importância de uma atuação conjunta entre gestores municipais e órgãos governamentais para superar os desafios econômicos.
