Uma comissão de juristas está em discussão para promover a atualização do Código Civil do país. A proposta inclui a exclusão da palavra “menor” do texto e sua substituição por “criança e adolescente”, além do aprimoramento do tratamento jurídico para as uniões estáveis e a inclusão de documentos digitais como meios de prova na lei.
O colegiado, presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça, foi instalado em setembro deste ano e tem previsão de concluir os trabalhos no primeiro semestre. A expectativa é que o Senado se debruce sobre a atualização do Código no próximo ano.
Com 38 integrantes, a comissão pretende abordar diversas questões importantes, como a personalidade internacional para aqueles que estão em território nacional, garantindo direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em tratados internacionais para estrangeiros, apátridas, asilados e refugiados.
Outro ponto de destaque será a não-admissão de discriminação da pessoa quanto a gênero, orientação sexual ou características sexuais. Além disso, o grupo também vai discutir a consideração dos animais como objetos de direito, dotados de sensibilidade, que merecem tratamento jurídico distinto.
A comissão também pretende abordar medidas para estimular o empreendedorismo, além de discutir o sistema de sucessão e estimular testamentos.
O Código Civil em vigor data de 2003, mas sua primeira versão remonta a 1916. Com duas décadas desde a última atualização, as propostas da comissão de juristas visam modernizar e aprimorar o texto, acompanhando as transformações sociais e tecnológicas que ocorreram ao longo desse período.
A atualização do Código Civil é uma demanda importante para a sociedade brasileira, uma vez que as leis devem acompanhar as mudanças e evoluções da sociedade. A comissão de juristas parece estar bastante engajada em debater questões relevantes e propor mudanças significativas para o arcabouço jurídico do país. A expectativa é que as propostas sejam amplamente discutidas no Senado e que, após um processo democrático, possam ser implementadas para beneficiar o conjunto da população.
