O senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu a medida como forma de manter as vantagens competitivas da região, mas estados como São Paulo são contra a proposta por verem risco de elevação da carga sobre algumas atividades.
Além disso, há divergências relacionadas à partilha dos recursos, já que a arrecadação da Cide ficaria carimbada para o fundo que beneficiará o Amazonas, prejudicando os demais governos estaduais.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou em entrevista à Folha que buscava uma solução técnica para o impasse. No entanto, uma emenda ao texto tornaria necessária uma nova votação no Senado, o que seria indesejável, já que a intenção é promulgar a reforma ainda neste ano.
Apesar dos impasses, congressistas demonstram otimismo com a possibilidade de chegar a um acordo para votar a proposta ainda nesta quinta-feira. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) também disse não acreditar em atrasos.
A grande questão em torno da proteção à Zona Franca de Manaus levou à busca por uma solução que não freadeie a promulgação da reforma tributária.
A votação da reforma tributária está prevista para esta quinta-feira. O avanço da medida requer o apoio de ao menos 308 deputados. Se aprovado nos mesmos termos validados pelo Senado, o texto poderá ser promulgado, concretizando a primeira transformação do sistema tributário brasileiro no período democrático.
Em paralelo, membros da oposição ao governo articulam a apresentação de destaques para tentar derrubar trechos da reforma tributária já na etapa final da votação na Câmara. Isso inclui o benefício a montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a cobrança de Imposto Seletivo sobre atividades de extração de petróleo e minérios.
A busca por um consenso e a resolução dos impasses continua sendo prioridade entre os congressistas para a aprovação da reforma tributária. Ainda que haja divergências, a expectativa é de que o texto seja aprovado e promulgado ainda neste ano.
