Os resultados desse mutirão processual penal foram apresentados pela ministra Rosa Weber, durante uma coletiva de imprensa. Segundo ela, essa revisão dos critérios da lei possibilitou identificar casos em que a prisão preventiva não se justificava mais, seja pela falta de provas contundentes ou pela inversão do ônus da prova. Dessa forma, os juízes responsáveis pelos julgamentos decidiram pela soltura desses presos, mas ressaltaram que eles ainda devem responder aos processos em liberdade.
É importante mencionar que esse mutirão não se trata de uma medida para beneficiar a impunidade, como alguns críticos têm argumentado. Pelo contrário, trata-se de uma análise criteriosa e meticulosa dos casos para garantir que a prisão preventiva seja aplicada de forma justa e em conformidade com as leis vigentes.
Além disso, vale ressaltar que essa medida não libera apenas criminosos de baixa periculosidade. Pelo contrário, todos os casos foram revisados e apenas aqueles em que os indícios eram insuficientes ou não havia mais razões para a prisão preventiva foram contemplados. Ou seja, foram considerados critérios como a gravidade do crime, a reincidência, a necessidade de proteção à sociedade, entre outros.
No entanto, é importante destacar que essa ação do CNJ gerou polêmica e divisões. Enquanto alguns defendem que essa revisão era necessária para reduzir a superlotação e promover a justiça, outros acreditam que isso pode trazer consequências negativas para a segurança pública.
De qualquer forma, a decisão do CNJ foi tomada após um estudo aprofundado desses casos e deve contribuir para um sistema penal mais justo e eficiente. Cabe agora aos responsáveis pela investigação e julgamento dos processos garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas para que a justiça seja feita.
