Essa linha de crédito é conhecida por ter os juros mais altos do mercado, ultrapassando os 400% ao ano, e é recomendada por especialistas apenas em situações emergenciais. A decisão do CMN surgiu a partir da lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Lula em outubro, que previa um prazo máximo de 90 dias para que os bancos apresentassem uma proposta para reduzir o juro do rotativo e o CMN a aprovasse.
Se os bancos não conseguissem o aval do colegiado, os juros do rotativo passariam automaticamente a ter um teto que não poderia ser mais alto que o valor original da dívida, ou seja, o montante a ser quitado pelo devedor poderia, no máximo, dobrar. Essa foi exatamente a decisão tomada pelo conselho.
O CMN é composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Este foi o último encontro ordinário do colegiado antes do prazo estipulado pela lei, que se encerra em 1º de janeiro de 2024.
A medida, que entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024, gerou divergências no mercado financeiro sobre qual seria a melhor fórmula para reduzir os juros da modalidade. Os bancos insistiam em limitar, em contrapartida pela mudança de regras do rotativo, o parcelado sem juros no cartão. No entanto, a lei não faz nenhuma menção a essa modalidade, e o CMN decidiu não fazer nenhuma alteração nesse sentido.
As mudanças também geraram discussões e reflexões sobre o impacto das medidas na capacidade de compra da população brasileira. O presidente do Banco Central, Campos Neto, afirmou que não pretende fazer mudanças que afetem a capacidade de compra das pessoas e que é preciso olhar para o longo prazo no debate.
Essa decisão do CMN representa um avanço significativo na regulação das taxas de juros e busca trazer mais transparência e segurança para os consumidores brasileiros que utilizam o cartão de crédito e, por muitas vezes, se veem em situações de endividamento devido aos altos juros cobrados no rotativo.
