Kelvin Peroli, que atualmente é coordenador de Defesa do Usuário do Serviço Público, será o responsável pela nova instância, que estará subordinada à CGM. Peroli destaca que a necessidade de respeito à LGPD é crescente em um ambiente de digitalização de serviços cada vez mais oferecidos pela prefeitura. Para auxiliar nesse processo, um manual com orientações práticas sobre quais dados exibir e quais omitir será disponibilizado pela nova coordenação.
No entanto, uma preocupação é não transformar a LGPD em um empecilho para a transparência na divulgação de informações, especialmente levando em consideração a existência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Peroli ressalta a importância de conscientizar todos os servidores de que a LGPD não pode ser utilizada para ocultar a transparência.
Um dos projetos da prefeitura que envolve a proteção de dados de forma mais sensível é o Smart Sampa, que utiliza câmeras com reconhecimento facial em espaços públicos para reduzir a insegurança. No entanto, houve críticas em relação a essa tecnologia, argumentando que ela poderia invadir a privacidade pessoal e até mesmo gerar comportamentos racistas. Falcão afirma que a CGM acompanha a implantação desse programa desde o início e que haverá um olhar atento para garantir que tudo funcione corretamente.
Essa iniciativa da CGM demonstra a preocupação da prefeitura de São Paulo em se adequar às exigências da LGPD e garantir a proteção dos dados dos cidadãos. A criação de uma coordenação específica para esse fim, juntamente com a disponibilização de um manual de orientações, mostra o compromisso em seguir as diretrizes da lei sem prejudicar a transparência na divulgação de informações. Além disso, o acompanhamento da implantação do programa Smart Sampa reforça a importância de garantir a segurança e a privacidade dos cidadãos nesse processo de digitalização dos serviços públicos.
