Um manifesto assinado pelos conselheiros solicita ao prefeito Ricardo Nunes, do MDB, que vete integralmente o projeto apelidado de “revisão da revisão” da Lei de Zoneamento. De acordo com Anderson Kazuo Nakano, arquiteto e urbanista integrante do CMPU, as novas mudanças nas regras de uso do solo retomam a prática de realizar modificações em lotes e quadras específicas da cidade, uma prática comum entre os anos 1970 e início dos anos 2000.
O grupo de conselheiros que assina o manifesto é composto pelos representantes da sociedade civil no órgão, enquanto os membros indicados pelo setor empresarial e pelo poder público não endossaram o texto. A discussão sobre a Lei de Zoneamento foi reaberta pela Câmara em junho deste ano, apenas seis meses após a aprovação da revisão da referida lei em vigor desde 2016.
Durante a votação do projeto que corrige a revisão, cerca de 40 emendas foram aprovadas e incluídas no texto enviado para sanção do prefeito Ricardo Nunes. Dentre as mudanças, destaca-se a permissão para a construção de prédios maiores em locais onde tal edificação não era autorizada anteriormente. Bairros como Perdizes, Vila Buarque, Vila Mariana e Vila Nova Conceição tiveram seu zoneamento modificado para permitir a construção de edifícios sem limites de altura.
O manifesto dos conselheiros destaca a falta de consideração pelo interesse público no planejamento urbano, enfatizando priorização dos interesses do mercado imobiliário e de investidores financeiros. A presidência da Câmara Municipal afirmou que as decisões foram tomadas democraticamente, após audiências públicas e debate sobre as emendas propostas pelos parlamentares.
Por outro lado, o vereador Rodrigo Goulart criticou a baixa participação dos conselheiros nas audiências públicas realizadas pela Câmara. Ele argumenta que as regras básicas da legislação em vigor são as mesmas criadas na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad e que a Câmara apenas realizou ajustes necessários.
Em resposta, a prefeitura e as associações empresariais como Secovi-SP e Abrainc não se pronunciaram sobre o assunto. A expectativa agora é pela decisão do prefeito Ricardo Nunes em relação ao veto integral ou parcial das mudanças aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo.
