O partido PL e Novo, juntamente com a oposição e a minoria, orientaram contra a urgência, sendo a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) uma das vozes críticas à rapidez da votação, apontando que um novo relatório do projeto foi publicado momentos antes da apreciação do requerimento.
Após a votação, a sessão foi encerrada, e fica agora pendente a análise do mérito do texto, que deverá ocorrer ainda nesta semana. O projeto em questão trata das regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
A expectativa é que a proposta seja discutida em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários nesta terça-feira (13), de acordo com parlamentares. A conclusão da votação da regulamentação da reforma tributária ainda este ano é tida como prioridade pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu no primeiro dia da retomada dos trabalhos legislativos, após um recesso informal de três semanas, e faz parte de um “esforço concentrado” dos deputados em função das eleições municipais. Outras sessões estão previstas para os próximos dias 26, 27 e 28, além de 9, 10 e 11 de setembro.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator-geral do projeto que teve a urgência aprovada, enfatizou que o texto aborda o Comitê Gestor e não trata diretamente de tributos, ressaltando a importância desse órgão para a implementação das regras da reforma tributária.
O governo, por sua vez, orientou o voto favorável à urgência, destacando a criação do Comitê Gestor como fundamental para garantir a governabilidade e a distribuição adequada dos recursos provenientes da reforma tributária.
