O texto aprovado estabelece que a Caixa Econômica Federal continuará responsável pela administração do fundo das indenizações e dos prêmios, função que assumiu em 2021 após o fim do consórcio de seguradoras privadas que anteriormente gerenciava o seguro. O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT), apresentou um substitutivo que inclui também a destinação de até 40% do valor arrecadado para cidades e estados que possuam serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.
O SPVAT oferecerá indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial), reembolso de despesas com serviços funerários, reabilitação de vítimas de acidentes, assistência médica e outros itens como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos e próteses. Os valores das indenizações serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Desde 2021, a Caixa vinha operando o seguro de forma emergencial, pois os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT se esgotaram em novembro de 2023. A partir da suspensão dos pagamentos, os beneficiários estavam desassistidos. Com a aprovação do novo projeto, a expectativa é garantir novamente a proteção às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares, assegurando o pagamento das indenizações devidas e a assistência necessária em casos de tragédias nas vias públicas.
