O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) foi o relator do texto, e o líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), apresentou um requerimento de retirada de pauta e outro de adiamento da votação, ambos rejeitados. Já o deputado Luizinho (RJ), líder do PP na Câmara, criticou a tentativa de adiamento da votação, afirmando que o projeto tramitava há anos no Congresso.
Parlamentares de esquerda fizeram críticas à proposta aprovada, ressaltando que o prazo máximo de somente cinco dias para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fiscalize e libere produtos importados para fins de pesquisa é inadequado. Além disso, o projeto estabelece que os participantes das pesquisas receberão os medicamentos experimentais por um prazo determinado de até cinco anos após a conclusão da pesquisa, o que foi considerado “um escândalo” por alguns deputados.
Outro ponto questionado por parlamentares de esquerda é o prazo máximo de 90 dias para análise sanitária relacionada às petições primárias de ensaios clínicos com seres humanos, para fins de registro sanitário do produto sob investigação.
A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) destacou que o papel da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) ficou “no limbo”, e o projeto não indica qual órgão irá registrar, certificar, fiscalizar e capacitar os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). No entanto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a aprovação da matéria, ressaltando a importância de trazer questões técnicas e buscar evidências em vez de conselhos políticos.
Ao final, o projeto foi aprovado, apesar das críticas e preocupações levantadas por alguns parlamentares em relação aos aspectos éticos, prazos e mecanismos de fiscalização e regulamentação das pesquisas com seres humanos. A discussão ainda deve seguir em outras instâncias do Legislativo e do Executivo para a definição mais precisa e detalhada dos procedimentos e regras.
