Brasil inicia pedido de extradição de foragidos envolvidos na invasão dos Poderes na Argentina em 8 de janeiro de 2023.

O governo brasileiro iniciou o processo de solicitação de extradição de indivíduos investigados pela Justiça por participarem da invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro do ano passado, à chancelaria do governo de Javier Milei, na Argentina. Ao longo do dia, a embaixada do Brasil recebeu 36 dos 43 pedidos determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após solicitação da Polícia Federal.

Diferentemente do Brasil, a Argentina não possui um sistema transparente de dados para o número de solicitações de refúgio. Entre dezembro e junho passados, ao menos 126 brasileiros pediram refúgio no país liderado por Milei.

Ainda não se sabe se os nomes reunidos pelo ministro Moraes para pedir extradição fazem parte desses solicitantes de asilo em Buenos Aires, o que tornaria o processo de extradição mais desafiador, uma vez que solicitantes de asilo não podem ser extraditados na Argentina. Será necessário aguardar a análise dos pedidos.

Além disso, não há certeza se todas as pessoas envolvidas permanecem na Argentina. Em julho, o governo argentino informou ao Brasil que pelo menos dez foragidos haviam deixado o país. Caso a Argentina aceite os pedidos de extradição e haja indivíduos com paradeiro desconhecido, mandados de busca terão que ser emitidos, considerando a possibilidade de alguns terem se deslocado para o Paraguai.

Membros da diplomacia argentina criticaram a demora do Brasil em solicitar a extradição dos foragidos, que chegaram até a realizar atos públicos em Buenos Aires. O advogado Ezequiel Silveira, da Associação de Familiares e Vítimas do 8/1, tranquilizou as famílias dos exilados, garantindo que a decisão final caberá ao governo argentino e que, sendo formalmente refugiados, o pedido de extradição será negado.

Os foragidos são representados por defensores públicos na Argentina, e mesmo sendo solicitantes de refúgio, têm direito à não extradição até que seus casos sejam avaliados, em um processo que pode levar anos. Silveira, que não atua nas defesas jurídicas por medo de represálias, ressaltou a importância do respeito aos direitos dos solicitantes de refúgio durante todo o processo.

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