Bolsonaro apresenta minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE, revela ex-comandante do Exército em depoimento à PF

No último dia 1º de março, o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, prestou depoimento à Polícia Federal, assumindo que Jair Messias Bolsonaro lhe apresentou a minuta de um decreto que instauraria um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A revelação desse encontro foi divulgada pelo site da revista “Veja” quase duas semanas após o depoimento dado por Gomes às autoridades.

Durante aproximadamente sete horas de interrogatório, o ex-comandante detalhou que a apresentação do documento ocorreu durante uma reunião no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022, envolvendo também outros comandantes. Segundo seu relato, o conteúdo da minuta era semelhante ao documento encontrado na residência de Anderson Torres em janeiro do ano passado. Torres, que era ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, ficou detido por quatro meses devido a esse incidente.

Essa revelação traz à tona mais um capítulo da conturbada relação entre o governo e as instituições democráticas do país. A possibilidade de instauração de um estado de defesa no TSE gerou preocupações e questionamentos sobre os limites do poder presidencial e o respeito às instituições.

Diante desse cenário, a sociedade civil e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário reagiram com cautela, pedindo transparência e respeito à ordem democrática. A divulgação desse depoimento também reforça a importância da atuação das instituições de controle e fiscalização para garantir a democracia e o Estado de Direito no Brasil.

O desdobramento desse caso ainda é incerto, mas a revelação de Marco Antônio Freire Gomes promete gerar debates e reflexões sobre a separação de poderes, a independência das instituições e os limites do poder presidencial em um sistema democrático. Este é mais um episódio que evidencia a importância da vigilância e do compromisso com os princípios democráticos em nosso país.

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