O organismo em questão, cujo nome não foi mencionado pela AI, é responsável por monitorar e combater o financiamento de organizações terroristas em todo o mundo. No entanto, a Anistia Internacional ressalta que o uso dessas recomendações para atacar grupos da sociedade civil e ativistas vai além do escopo de suas funções. Segundo a organização, as autoridades indianas estão distorcendo a finalidade dessas recomendações e as utilizando como uma ferramenta para silenciar a dissidência e restringir a liberdade de expressão no país.
A Anistia Internacional cita exemplos de indivíduos e organizações da sociedade civil que foram alvo dessa repressão. Um caso emblemático é o da advogada indiana Sudha Bharadwaj, que foi acusada de envolvimento em atividades relacionadas ao terrorismo com base em informações questionáveis e sem provas concretas. Outras organizações, como a People’s Union for Civil Liberties (PUCL) e a Citizens for Justice and Peace (CJP), também foram alvo de investigações e restrições de suas atividades.
A AI destaca que a liberdade de associação e de expressão são direitos fundamentais protegidos pela Constituição indiana e pela legislação internacional de direitos humanos. No entanto, as autoridades indianas estão agindo de forma arbitrária e restringindo esses direitos com base em acusações infundadas. Isso representa uma clara violação dos princípios democráticos e do Estado de Direito.
A organização de direitos humanos reitera a importância de respeitar e proteger os direitos fundamentais, mesmo no contexto do combate ao terrorismo. A luta contra o terrorismo não pode servir como um pretexto para reprimir a dissidência e cercear a liberdade de expressão. É fundamental que as autoridades indianas ajam de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos e garantam que os ativistas e grupos da sociedade civil possam desempenhar seu papel legítimo de defesa dos direitos humanos e social no país. A Anistia Internacional conclama as autoridades a cessarem imediatamente essas práticas de repressão e a garantirem o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos indianos.
