Aprovação da Lei de Aposentadoria de Petro enfrenta obstáculos no Congresso enquanto debate sobre pensionistas e oposição cresce

A lei de aposentadoria proposta por Petro avançou em sua primeira votação no Congresso no dia 14 de junho, apesar da forte oposição do CD e dos conservadores. Atualmente, apenas um quarto dos trabalhadores colombianos se qualifica para receber aposentadorias devido ao emprego informal e aos baixos salários, o que leva muitos deles a enfrentar dificuldades econômicas ou depender da ajuda familiar. As novas propostas visam garantir uma aposentadoria mínima para todos os aposentados, reduzir as desigualdades salariais e transferir os fundos de aposentadoria privados para o sistema estatal Colpensiones. Enquanto os opositores afirmam que essa medida penalizaria os trabalhadores de salários mais altos, o governo argumenta que ela tiraria três milhões de idosos da pobreza.

A estratégia de “Paz Total” de Petro, que visa acabar com o conflito armado e reativar o acordo com as FARC, teve resultados ambíguos até o momento. Petro tentou envolver a direita no processo de paz ao incluir adversários políticos em suas equipes de negociação, mas as áreas antes controladas pela guerrilha têm enfrentado o surgimento de grupos armados menores competindo pelo poder. Isso tem levado a conflitos frequentes em várias regiões do país. Enquanto Duque optou por aumentar a militarização e realizar bombardeios que resultaram na morte de civis, Petro implementou programas de desenvolvimento nessas áreas. No entanto, os resultados ainda não foram satisfatórios.

As negociações com o ELN, a maior organização guerrilheira da Colômbia, foram retomadas e estão progredindo. Um acordo de paz está sendo discutido, que inclui também grupos armados dissidentes das FARC. No entanto, alcançar um cessar-fogo tem sido mais difícil nesses casos. Petro teve que lidar com a oposição de políticos que o instaram a desistir de seus esforços.

No que diz respeito às políticas ambientais, o governo promoveu uma legislação anti-extrativismo e proibiu novas licenças para exploração de petróleo e gás. Foram anunciados planos de transição para uma economia verde, com investimentos em energias renováveis e modernização da infraestrutura. No entanto, a riqueza mineral ainda é exportada para outros países, o que dificulta a cooperação internacional necessária para uma grande transição energética. Além disso, se as receitas das exportações de combustíveis fósseis diminuírem, o governo terá que encontrar fontes alternativas de financiamento para projetos de redistribuição e construção da paz.

O projeto de Petro foi estimulado pelo ressurgimento de governos progressistas em outros países da região, como Brasil, México, Chile, Peru e Bolívia. Esses governos têm minado a influência dos Estados Unidos e da Europa na região. A ascensão da China também contribuiu para esse reequilíbrio, uma vez que os países estão buscando cada vez mais comércio e investimentos no leste. Essa situação contrasta com o período de 2015 a 2019, quando governos conservadores na América Latina atuaram como interlocutores da política externa dos EUA. Petro restabeleceu as relações diplomáticas com a Venezuela e coordenou esforços conjuntos para lidar com a migração em massa e a violência nas regiões fronteiriças.

No entanto, o governo enfrenta desafios em outras frentes. Membros do Congresso do Pacto Histórico têm sido alvo de destituição por se oporem à polícia durante os protestos de 2021. Além disso, o Procurador-Geral tem prejudicado os processos de paz, se recusando a revogar mandados de captura de líderes de grupos armados e impedindo sua participação nas negociações. Também surgiram escândalos envolvendo membros do governo de Petro, incluindo acusações de vigilância ilegal e financiamento ilegal de campanha. O presidente alega que esses escândalos são uma tentativa de golpe de Estado e estão associados à guerra jurídica contra líderes social-democratas na América Latina.

A coalizão do Pacto Histórico está completando seu primeiro ano de mandato e enfrenta o desafio de equilibrar as demandas dos movimentos sociais com a classe política. Compromisso será essencial nesse processo, e algumas partes da agenda de Petro podem ter que ser sacrificadas para que outras possam avançar. Além disso, um plano de sucessão é crucial para garantir a continuidade das conquistas do governo. As eleições regionais marcadas para outubro serão um termômetro para avaliar o mandato de Petro. A oposição aproveitará a oportunidade para minar ainda mais as ambições reformistas, ou o movimento social sustentará a esquerda colombiana?

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