Essa mudança traz impactos positivos consideráveis. Estudos indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) pode crescer entre 6% e 11%, e em alguns casos até 20%. Isso ocorrerá devido ao fim da cumulatividade, que reduzirá os impostos sobre a produção, investimentos e exportações, além de eliminar regimes especiais distorcivos e reduzir a sonegação fiscal.
Uma importante medida adotada foi a garantia de que a arrecadação dos novos tributos não ultrapassará a média de 12,5% do PIB, considerando o período de 2012 a 2021, dos cinco tributos substituídos. Além disso, a alíquota necessária para manter essa arrecadação foi estimada em cerca de 22%, aproximando-se da média dos países da OCDE.
Durante a tramitação no Congresso, foram incluídos tratamentos diferenciados para diversos produtos, o que elevou a alíquota estimada para 28%. Essas mudanças, no entanto, geraram questionamentos, como o desconto de 30% na alíquota para profissionais liberais que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano.
No Senado, é essencial reavaliar esses tratamentos diferenciados e ampliar a lista de produtos sujeitos ao IS, como armas, alimentos processados, apostas online e combustíveis fósseis. Essas medidas podem não apenas reduzir a alíquota de referência para outros produtos, mas também beneficiar a sociedade brasileira e diminuir os gastos públicos e privados com saúde no médio prazo.
