Atualmente, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) varia entre 1% e 8%, dependendo do estado. No entanto, a discussão sobre a elevação dessa alíquota tem sido frequente. Diante desse contexto, é importante explorar alternativas de planejamento sucessório que possam mitigar o impacto desses impostos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que foi votada na Câmara em julho e está em discussão no Senado, traz algumas possíveis alterações relevantes nesse sentido. Entre elas, podemos citar a uniformidade de alíquota entre os estados, com a possibilidade de uma progressividade relativa ao patrimônio. Além disso, há a perspectiva de elevar a alíquota máxima para 16% e alterar o estado arrecadador do imposto.
Para reduzir o impacto do ITCMD e outros custos na sucessão patrimonial, é possível adotar algumas estratégias de planejamento sucessório. Uma delas é aplicar parte do patrimônio em produtos de previdência privada, como VGBLs e PGBLs. Esses planos podem oferecer benefícios fiscais, dependendo do estado em que são oferecidos.
Outra alternativa é constituir um seguro de vida do tipo Whole Life, que além de permitir a transmissão de patrimônio para pessoas que não são herdeiras legais, também oferece proteção patrimonial contra processos judiciais e é isento de Imposto de Renda.
Uma terceira opção é antecipar a partilha ou doação em vida. Em alguns estados, é possível fazer doações isentas de ITCMD até determinado valor. Além disso, a doação antecipada pode ser feita com reserva de usufruto, permitindo ao doador continuar usufruindo dos rendimentos do patrimônio doado.
No entanto, é importante destacar que a criação de holding patrimonial para capitalização de imóveis não isenta a cobrança do ITCMD na transmissão. Apesar disso, essa estrutura empresarial pode facilitar a doação antecipada com usufruto e trazer economia no imposto.
Por fim, é válido ressaltar que o planejamento sucessório vai além da mitigação de impostos. Ele também é essencial para proteger e preservar o patrimônio construído ao longo da vida. Portanto, é importante buscar o auxílio de profissionais especializados para elaborar estratégias personalizadas de acordo com cada caso.
