Advogados da União defendem autonomia funcional da AGU para fortalecer atuação como órgão de Estado, não de governo.

Advogados da União defendem a aprovação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 82/2007) que garante autonomia funcional ao órgão. Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente e o vice-presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Clóvis Andrade e Tobias Morato, respectivamente, argumentam que a medida é necessária para melhorar o trabalho da instituição, que busca se firmar como um órgão de Estado, não de governo, e para equipará-la às Defensorias Públicas e ao Ministério Público, que já possuem autonomia. A PEC 82 foi apresentada pelo então deputado Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, e chegou a ser aprovada em comissão especial. O texto está parado desde 2015, à espera de inclusão na pauta do plenário.

Segundo os representantes da Anauni, a atuação da Advocacia-Geral da União nos últimos anos tem sido crucial para o Estado brasileiro. Eles ressaltam a importância do órgão na representação judicial da União, no assessoramento jurídico ao Poder Executivo e no acompanhamento das políticas públicas. Destacam ainda a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia como uma demonstração do amadurecimento da AGU e da sua relevância no combate à desinformação.

A questão da autonomia funcional da advocacia pública é vista como um avanço necessário, uma vez que outras instituições essenciais à Justiça já possuem essa prerrogativa. A Anauni considera a autonomia como um passo natural e fundamental para o fortalecimento da advocacia pública de Estado. Além da PEC 82, a entidade também destaca a importância da aprovação do Projeto de Lei 5531/2016, que visa permitir aos advogados da União a atuação na advocacia privada, desde que não haja conflito de interesses com a União.

Os representantes da Anauni afirmam que a luta pela autonomia funcional e pela valorização da carreira de advogado da União é uma pauta prioritária da entidade. Eles planejam articular com os possíveis próximos presidentes da Câmara e do Senado a partir de 2025, visando obter apoio para a aprovação das medidas em questão. Acreditam que a aprovação da autonomia e da advocacia plena trará benefícios não apenas para os advogados da União, mas também para a União e para o interesse público como um todo.