O advogado constitucionalista Álvaro Palma de Jorge elogia os votos de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), não por concordar com seu conteúdo, mas porque eles revelam a independência do ministro. Zanin, nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, tem enfrentado críticas por parte da esquerda, que se decepcionou com suas decisões consideradas conservadoras. Para Jorge, professor da FGV Direito Rio, há um alarde desnecessário em torno disso, uma vez que um ministro que sempre votasse em linha com o presidente que o indicou prejudicaria a legitimidade da corte. Segundo ele, o STF não é um ambiente político-partidário e espera-se que os ministros atuem com independência.
Jorge, autor do livro “Supremo Interesse”, critica a proposta de tornar os votos dos ministros sigilosos, sugerida por Lula, e defende medidas para aprimorar o processo de nomeação para o STF. Embora haja pressão para que Lula indique uma mulher, preferencialmente negra, Jorge ressalta que, do ponto de vista formal, os critérios previstos na Constituição são o notável saber jurídico, a reputação ilibada e a idade. No entanto, ele destaca a importância de trazer para o debate pessoas que representem diversos grupos e tenham uma visão de mundo mais próxima da realidade desses grupos.
Em relação a um equilíbrio entre conservadores e progressistas no STF, Jorge enfatiza que a corte não é um ambiente político-partidário. Os ministros devem ter independência para julgar, sem se tornarem funcionários do presidente que os indicou. Ele cita exemplos de ministros que votaram contrariamente aos interesses de quem os indicou, como Fachin, Mendonça e Weber. Para Jorge, é natural que a corte tenha maior liberalismo ou conservadorismo, mas a pluralidade de visões é importante.
No que diz respeito às críticas à votação de Zanin consideradas conservadoras pelos setores da esquerda, Jorge afirma que isso é um tema além do alcance da corte. O importante é que o ministro demonstrou independência em relação aos temas em discussão. Segundo Jorge, um ministro não deve votar alinhado a um determinado grupo político, mas sim baseado em sua visão jurídica, que pode contrariar interesses políticos.
Sobre a proposta de Lula de tornar os votos dos ministros sigilosos para evitar ataques, Jorge afirma que todas as decisões do Poder Judiciário devem ser motivadas e públicas, pois isso é uma garantia básica do Estado de Direito. Embora reconheça a preocupação com a segurança dos ministros, ele acredita que não é possível voltar atrás nesse aspecto, pois atualmente existe um controle social do que acontece no STF por meio da TV Justiça.
Jorge também comenta sobre a evolução do processo de nomeação dos ministros do STF. Antes da Constituição de 1988, não havia uma sabatina detalhada como a atual, mas conforme o protagonismo do Supremo cresceu, a atenção ao processo de escolha também aumentou. Ele destaca a importância das decisões do STF em questões políticas e o interesse da sociedade nesse tema, especialmente a partir da década de 90 com o fortalecimento das CPIs e a atuação do Supremo em limitar o uso de medidas provisórias.
Quanto ao perfil dos ministros nomeados, Jorge afirma que, em geral, eles eram juízes brancos do Sudeste, mas nos últimos anos tem havido uma concentração maior de pessoas com passagem por Brasília, o que reflete a importância de estar próximo do poder central. Quanto à crítica de que o Senado não cumpre seu papel na nomeação dos ministros, Jorge discorda, afirmando que o poder de veto condiciona as escolhas do presidente.
Para aprimorar o processo de escolha de ministros, Jorge sugere que o presidente faça um pronunciamento explicando por que está escolhendo determinada pessoa. Ele destaca que não se pode admitir que um ministro do Supremo seja perseguido por suas decisões, mas enfatiza que é importante refletir sobre a melhor forma de proporcionar transparência e publicidade às votações no STF.
