A advogada-geral considerou que as práticas do Google violaram a legislação antitruste da União Europeia, ao impor restrições aos fabricantes de dispositivos móveis que desejavam pré-instalar aplicativos concorrentes ao Google Play Store. Ela destacou que essas práticas prejudicaram a concorrência no mercado de sistemas operacionais móveis, favorecendo o próprio sistema Android em detrimento de outros concorrentes.
A multa de R$ 12,7 bilhões foi aplicada em 2018 pela Comissão Europeia, após uma investigação que constatou as práticas anticompetitivas do Google. Agora, a advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia propôs que a multa seja confirmada, dando continuidade ao processo judicial.
O caso envolvendo o Google e a União Europeia representa mais um capítulo na longa batalha antitruste que a empresa enfrenta no continente. A empresa já havia sido multada em outros processos antitruste, totalizando mais de R$ 23 bilhões em multas aplicadas pela Comissão Europeia.
A decisão final sobre a multa de R$ 12,7 bilhões contra o Google ainda aguarda o julgamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Caso a multa seja confirmada, o Google terá que arcar com o pagamento e, possivelmente, realizar mudanças em suas práticas comerciais para se adequar à legislação antitruste da União Europeia.
O caso também levanta questões sobre o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia, e a necessidade de medidas regulatórias para garantir a concorrência justa e proteger os consumidores de práticas anticompetitivas. A decisão final do tribunal sobre a multa do Google certamente terá impacto tanto para a empresa quanto para o mercado de tecnologia na União Europeia.
