A proposta prevê que, caso a alíquota ultrapasse o limite estabelecido, o governo federal deverá adotar medidas para controlar a taxa de impostos no país. Os detalhes específicos ainda serão definidos, uma vez que Reginaldo Lopes ainda precisa redigir o texto da legislação correspondente.
Um dos pontos de maior destaque nas discussões é a possível inclusão das carnes e outras proteínas animais na Cesta Básica Nacional. Líderes partidários da Câmara já manifestaram a dificuldade de viabilizar essa inclusão sem aumentar a alíquota geral de impostos para os demais produtos.
A Frente Parlamentar do Agropecuária (FPA) tem pressionado pela inclusão das carnes, contudo ainda não está definido se o Partido Liberal (PL) apresentará um destaque para aprovar essa medida. No projeto original enviado pelo governo, a alíquota geral foi fixada em 26,5% e os deputados não desejam que esse valor seja ultrapassado.
Os técnicos do Ministério da Fazenda argumentaram que não seria possível reduzir os impostos sobre cortes de carne consumidos pela população mais pobre sem afetar os cortes consumidos pela parcela mais rica da população, uma vez que seria difícil fiscalizar a aplicação da medida.
Além disso, o governo defende a aplicação do cashback, que consiste em devolver 20% dos impostos pagos nas compras gerais, como uma forma de garantir que os mais pobres paguem menos por itens como a carne bovina, mesmo que a alíquota para esses produtos não seja zerada. Essa medida é apoiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por outros políticos.
A discussão sobre a regulamentação da reforma tributária continua em andamento no plenário da Câmara dos Deputados, com a expectativa de que o texto final seja aprovado com as alterações propostas pelos líderes partidários e pelo relator.
