Uma das inovações mais importantes é a proibição total de vídeos e áudios deepfakes, produzidos por inteligência artificial para enganar o público. Da mesma forma, o uso de chatbots, robôs que se passam por seres humanos para interagir com eleitores em nome de um candidato, também está vetado. Caso a inteligência artificial seja utilizada em propaganda eleitoral, é exigido que isso seja claramente informado.
Além disso, aqueles que compartilharem conteúdo falso serão responsabilizados, podendo receber multas. As plataformas de internet também serão punidas se não retirarem esse tipo de conteúdo do ar. O advogado Erick Pereira, especialista em direito eleitoral, destaca a importância dessas medidas para garantir a lisura do processo eleitoral.
Outra mudança relevante diz respeito ao aumento do rigor na divulgação de pesquisas eleitorais. Os institutos de pesquisa devem enviar relatórios detalhados com os dados do levantamento, visando aumentar a transparência e evitar influências indevidas no eleitorado. Para Pereira, o controle mais rígido das pesquisas é essencial devido à influência que exercem sobre o eleitor brasileiro.
Além disso, as regras foram ajustadas para evitar fraudes nas candidaturas femininas e de negros, com uma reserva de 30% das candidaturas para mulheres e a exigência de repasses proporcionais do fundo eleitoral para candidatos negros. O descumprimento dessas regras pode resultar em punições severas para todo o partido.
Em suma, as eleições municipais de 2022 trazem diversas novidades que visam garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral, contribuindo para a construção de uma democracia mais sólida e representativa. O cumprimento dessas novas regras é essencial para a legitimidade do pleito e para o fortalecimento da democracia brasileira.
