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maio
- 2024 -
15 maio
Câmara dos Deputados
caio
11
CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta que altera alocação de despesas do Prêmio do Seguro Rural no orçamento.
dez
- 2023 -
20 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
5
Comissão de Viação e Transportes aprova projeto que destina multas de trânsito para habilitação de pessoas com deficiência.
14 dezembro
Destaque
caio
7
Ministro da Fazenda afirma que alterações na medida provisória da subvenção não afetarão arrecadação prevista para o próximo ano
nov
- 2023 -
30 novembro
Destaque
caio
6
Comissão mista é instalada para analisar MPV 1.185/2023 que regulamenta isenção tributária para créditos fiscais.
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