Essas afirmações foram feitas pelo ministro durante uma declaração nesta quinta-feira, 14, enfatizando que as mudanças propostas no Congresso não diminuem o potencial de arrecadação da MP. Haddad ressaltou a importância da aprovação do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) pela Comissão Mista da medida provisória das subvenções do ICMS, agradecendo pelo apoio e destacando a relevância para o fechamento do Orçamento de 2024.
Sobre as medidas em discussão, o ministro explicou que a proposta examinada pela Comissão Mista fez ajustes solicitados pelo Ministério da Fazenda no JCP, visando coibir práticas de planejamento tributário, mas de forma mais branda do que o originalmente proposto pelo governo, que visava a arrecadação adicional de R$ 10,5 bilhões em 2024.
O ministro também destacou que o fim da dedutibilidade do JCP não avançou no Legislativo, o que torna necessária a implementação de medidas administrativas ainda este ano para compensar a expectativa de arrecadação.
Haddad enfatizou que a MP da subvenção está bem ajustada e que o governo espera conseguir reduzir significativamente os abusos cometidos, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação da lei. Ele ressaltou que a resolução do fluxo da subvenção já é uma grande notícia para o país e expressou confiança na capacidade do governo em reduzir os abusos e no processo de regularização do passivo de R$ 90 bilhões.
No entanto, o ministro não entrou em detalhes sobre as medidas administrativas que serão tomadas ainda este ano para compensar a expectativa de arrecadação com o fim da dedutibilidade do JCP, mas destacou que essas medidas não passarão pelo Congresso Nacional.
Portanto, as perspectivas do Ministério da Fazenda para a arrecadação e as medidas necessárias para alcançar a meta de déficit primário zero em 2024 continuam em pauta, ainda que enfrentem desafios no âmbito legislativo. A expectativa é de que as propostas sejam aprimoradas e que o governo consiga implementar as medidas administrativas necessárias para atingir os objetivos estabelecidos.
