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dez- 1969 -

31 dezembro

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PGR firma primeiros acordos com réus do 8 de janeiro, incluindo obrigações como serviços comunitários e pagamento de multas.
31 dezembro

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STF é criticado por entendimento sobre crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito
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Justiça condena réus da “Chacina de Unaí” a ressarcirem União em R$ 30 mi por danos causados às famílias dos servidores assassinados
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Policiais da Rota vão responder por homicídio em operação na Baixada Santista: veja detalhes sobre o caso com novo réus.
31 dezembro

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Policias que abordaram Porsche são acusados de extorsão após vasculharem celular da vítima, que se tornou réu no caso.
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STF julgará seis réus por participação em atos golpistas em Brasília em janeiro, penas podem chegar a 30 anos de prisão.
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Justiça Federal na PB recebe denúncia de racismo e xenofobia contra investigados por comentários em postagem no Instagram
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STF condena 15 réus do 8/1 que se recusaram a acordo para encerrar processo, enquanto mais de 400 fecharam acordo
31 dezembro

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PGR firma proposta de acordos penais com 301 manifestantes de atos golpistas de janeiro de 2023
31 dezembro

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Ministro do STF vota pela condenação de mais 12 réus envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.