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regulamentação
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abr
- 2024 -
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo: relatório sobre projeto deve ser apresentado antes do recesso parlamentar de julho.
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Reforma tributária: lista de produtos isentos do novo imposto reduzirá custo dos alimentos na cesta básica nacional.
25 abril
Destaque
caio
1
Presidente do Senado recebe primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária das mãos do ministro da Fazenda. Regulamentação completa prevista para o final do ano.
24 abril
Agência Brasil
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0
Governo envia projeto de lei complementar para regulamentar tributos sobre o consumo após reforma tributária promulgada há quatro meses.
24 abril
Agência Brasil
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1
Senado aprova projeto que cria regras para pesquisas clínicas com seres humanos em regime de urgência e aguarda sanção presidencial.
24 abril
Câmara dos Deputados
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2
Ministro da Fazenda entrega projetos de regulamentação da reforma tributária ao presidente da Câmara dos Deputados. Novidades em breve.
24 abril
Câmara Municipal de São Paulo
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1
SÃO PAULO – Audiência Pública discutirá regulamentação do embarque no aeroporto de Congonhas após aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento.
24 abril
Câmara dos Deputados
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1
Arthur Lira defende votação rápida da regulamentação da reforma tributária e criação de Grupo de Trabalho para análise da proposta.
24 abril
Destaque
caio
1
Senado aprova projeto que estabelece direitos e deveres para pesquisas com seres humanos, aguarda sanção presidencial
23 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Ministro da Fazenda encaminhará regulamentação da reforma tributária à Câmara dos Deputados sob pressão do líder do governo.
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