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jun
- 2024 -
5 junho
Destaque
caio
4
TJ de São Paulo autoriza redução de pena para detenta que amamenta, equiparando a amamentação ao trabalho em prisões.
maio
- 2024 -
28 maio
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei propõe contabilização do trabalho doméstico para redução de pena de mulheres condenadas, destaca deputada Erika Hilton
mar
- 2024 -
20 março
Câmara dos Deputados
caio
4
General Pazuello propõe restrições para redução de pena por tráfico de drogas: projeto em discussão na Câmara dos Deputados.
nov
- 2023 -
8 novembro
Destaque
caio
3
Justiça reduz pena de Sarí Corte Real pela morte de Miguel e ex-prefeito a pagar R$2mi à família.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
1
Justiça reduz pena de Sari Corte Real no caso Miguel para 7 anos de prisão.
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