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pensão alimentícia
pensão alimentícia
maio
- 2024 -
27 maio
Destaque
caio
4
Senadora propõe Projeto de Lei que impede divisão de bens e pagamento de pensão para agressores em casos de violência doméstica
abr
- 2024 -
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Comissão de Deputados aprova projeto que regulamenta prestação de contas da pensão alimentícia com modificações sugeridas pela relatora.
mar
- 2024 -
21 março
Câmara dos Deputados
caio
4
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que desvincula ações judiciais de pensão alimentícia da vara de origem.
5 março
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei desobriga vítimas de abandono afetivo de pagar pensão alimentícia ao agressor: análise na Câmara dos Deputados
set
- 2023 -
30 setembro
Agência Brasil
caio
1
Pensão alimentícia para idosos é pouco solicitada mesmo após 20 anos de Estatuto do Idoso
ago
- 2023 -
24 agosto
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto para agilizar confirmação de paternidade visando concessão de pensão alimentícia é aprovado por comissão legislativa.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
1
Atacante Jô, com passagens por Corinthians e Atlético Mineiro, é preso por falta de pagamento de pensão alimentícia em Campinas.
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