outra nacionalidade

set- 2023 -

12 setembro

Câmara dos Deputados

caio
6

Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com perda automática da nacionalidade brasileira por obtenção de outra
ago- 2023 -

29 agosto

Câmara dos Deputados

caio
11

Aprovada PEC que assegura cidadania aos brasileiros com dupla nacionalidade.