Segundo Bia Kicis, a legislação atual se tornou obsoleta diante da facilidade de deslocamento entre as nações e de comunicação. Para ela, não faz mais sentido acreditar que alguém perca os laços com sua terra natal simplesmente por adquirir outra nacionalidade.
“A presente PEC dá uma nova oportunidade aos brasileiros que saírem do país de adquirirem a nova nacionalidade e conseguirem manter a nacionalidade brasileira, salvo na hipótese de ele mesmo desejar abrir mão da nacionalidade brasileira”, afirmou a deputada.
De acordo com o texto aprovado, a perda da nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades. A primeira é quando houver um pedido expresso do cidadão, desde que não resulte em apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.
A segunda possibilidade é a perda da nacionalidade brasileira por sentença judicial, em casos de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Bia Kicis ressaltou que muitos brasileiros que vivem no exterior estão ansiosos pela aprovação da PEC. Ela já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário o mais rápido possível. Vale destacar que a admissibilidade da proposta foi aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça.
A alteração proposta pela PEC permite uma maior flexibilidade aos brasileiros que desejam obter uma nova nacionalidade sem necessariamente perder a sua cidadania brasileira. A facilidade de deslocamento e a conexão globalizada tornaram obsoleto o entendimento de que a aquisição de outra nacionalidade leva necessariamente à perda da nacionalidade original.
A proposta agora seguirá para discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a PEC representará uma mudança significativa nas regras de perda da nacionalidade brasileira, proporcionando aos cidadãos uma maior liberdade para buscar oportunidades em outros países sem perder seus laços com o Brasil.
