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10 junho
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Prefeitura de São Paulo cria área específica para embarque de passageiros de aplicativo no Aeroporto de Congonhas em nova resolução
5 junho
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Nova lei sancionada por Lula impede escolha de foro aleatório em processos civis, evitando práticas abusivas no judiciário.
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Projeto de Lei proposto por deputada busca corrigir distorção na distribuição de recursos para Segurança Pública nos estados.
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21 março
Câmara dos Deputados
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CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que desvincula ações judiciais de pensão alimentícia da vara de origem.
4 março
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Projeto de lei propõe apoio a startups sem se configurar como empréstimo, destaca relator na CAE nesta terça-feira.
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