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marco temporal
marco temporal
dez
- 2023 -
22 dezembro
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caio
9
Lula menciona possibilidade de brigar na Justiça após Congresso derrubar veto do marco temporal em evento com catadores.
15 dezembro
Destaque
caio
3
Palácio do Planalto analisa estratégia jurídica para derrubar decisão do Congresso Nacional sobre demarcação de terras indígenas
15 dezembro
Destaque
caio
6
Congresso Nacional derruba veto e define marco temporal para demarcação de terras indígenas, impactando Lei 14.701 de 2023.
15 dezembro
Destaque
caio
4
Congresso derruba veto do presidente e aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas, gerando expectativa de judicialização no STF.
15 dezembro
Destaque
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7
Líder do governo nega derrota com derrubada de vetos presidenciais e aposta em ações no STF.
14 dezembro
Destaque
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5
Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal e juristas apontam probabilidade de judicialização do tema.
14 dezembro
Agência Brasil
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5
Entidade indígena vai ao STF contra derrubada de vetos à lei das terras indígenas pelo Congresso Nacional
14 dezembro
Destaque
caio
9
Congresso derruba veto de Lula à tese do marco temporal, governo entra com pedido no STF para análise do caso.
14 dezembro
Agência Brasil
caio
6
Congresso Nacional derruba vetos de Lula à tese do marco temporal das terras indígenas em decisão polêmica.
14 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
6
Congresso Nacional derruba veto de Lula e aprova projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, incorporando trechos à Lei 14.701/23.
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