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jul
- 2024 -
17 julho
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caio
0
Ministro Fachin estende prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, permitindo renegociação de dívida bilionária com a União.
14 julho
Destaque
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3
Ministro Fachin pede urgência ao Senado para votar renegociação das dívidas dos Estados antes de bloqueio de recursos.
12 julho
Destaque
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4
Supremo Tribunal Federal analisará pedido de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos durante o recesso do Judiciário.
3 julho
Agência Brasil
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3
Ministro Fachin libera processo sobre redução da letalidade policial no RJ para julgamento no segundo semestre
2 julho
Agência Brasil
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4
Ministro Edson Fachin visita Ministério Público do Rio de Janeiro para discutir políticas de segurança e cumprimento de determinações do STF.
1 julho
Agência Brasil
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5
Tribunais brasileiros entram em recesso: prazos suspensos até 31 de julho e apenas questões urgentes serão analisadas por magistrados
jun
- 2024 -
21 junho
Agência Brasil
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5
Ministro Fachin do STF vota a favor de coibir discriminações de gênero e sexual em escolas públicas e particulares, afirma agência Brasil.
maio
- 2024 -
6 maio
Destaque
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8
Ministros e presidente se reúnem para discutir ações de socorro ao Rio Grande do Sul após enchentes devastadoras.
3 maio
Destaque
caio
6
Ministro Fachin defende não fixar tese sobre criminalização do porte de arma branca em julgamento no STF
abr
- 2024 -
24 abril
Agência Brasil
caio
8
Ministro do STF determina investigação obrigatória de mortes em operações policiais e reforça papel do Ministério Público
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