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Agência Brasil
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Ministra do Meio Ambiente anuncia extinção de 30 pontos de queimada no Pantanal durante reunião do governo federal.
abr
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3 abril
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STF decide: pagamento de multa não é obrigatório para extinguir processos de condenados que cumpriram pena de prisão
dez
- 2023 -
13 dezembro
Câmara dos Deputados
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4
Lula sanciona lei que extingue multa para advogados que abandonam processo penal e garante ampla defesa.
ago
- 2023 -
23 agosto
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5
Decisão judicial declara inconstitucional a lei que acaba com a reserva extrativista em Ilhabela, litoral de São Paulo.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
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7
Justiça extingue processo de Bolsonaro contra Lula por erro na entidade processada e local de protocolo, indica sentença.
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