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- 2023 -
13 novembro
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5
Senador Paulo Paim celebra sanção da lei que amplia sistema de cotas no ensino federal em pronunciamento no Senado.
13 novembro
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4
Presidente Lula sanciona lei de cotas que inclui quilombolas e prorroga política até 2033
out
- 2023 -
26 outubro
Agência Brasil
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3
Lei atualiza exercício e condições de trabalho dos profissionais da Língua Brasileira de Sinais, incluindo guia-intérprete
24 outubro
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4
Plenário aprova projeto que reformula sistema de cotas no ensino federal, ampliando oportunidades de ingresso nas universidades
16 outubro
Destaque
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4
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute projeto que atualiza a Lei de Cotas e outros 17 itens na pauta
12 outubro
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7
Sindicato surpreende e paralisa Linhas 1-Azul e 15-Prata do Metrô, impactando o transporte público na cidade
4 outubro
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4
Senador Carlos Viana apresenta projeto de regulação da aviação comercial visando atender a demanda doméstica por transporte aéreo interno.
set
- 2023 -
28 setembro
Destaque
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4
Comissão de juristas do Senado aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil até março de 2024.
21 setembro
Câmara dos Deputados
caio
4
Nova Lei altera o Código Penal Militar e endurece penalidades para tráfico de drogas praticado por militares, com pena máxima de 15 anos
21 setembro
Destaque
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7
Aprovado projeto que regulamenta profissão de tradutor e intérprete de Libras, com carga horária e exigências para atuação.
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