A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência). Durante o evento, o presidente utilizou uma caneta com o símbolo de xangô, orixá que representa a justiça, que foi dada pela deputada Dandara (PT-MG).
A Lei de Cotas, de 2012, previa a revisão do sistema em 2022, uma década após a sanção, mas a política só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano e ainda foi aprovada pelos senadores no fim de outubro.
A lei de cotas reserva vagas para estudantes egressos de escolas públicas e o texto sancionado por Lula prevê uma nova revisão em 2033, além da previsão de monitoramento anual. A inclusão expressa de quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio é uma das mudanças promovidas pela lei sancionada. Além disso, a nova legislação também reduziu o rendimento familiar mensal máximo para estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas.
Outra mudança relevante é a revisão do sistema de classificação, que passará a observar primeiramente as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Essas mudanças já valerão a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Com as alterações promovidas pela nova lei, a política de cotas passa por importantes atualizações para garantir maior inclusão e equidade no acesso ao ensino superior e técnico no Brasil.
No entanto, as críticas a essa legislação também são significativas, com argumentos sobre os possíveis impactos negativos na qualidade do ensino e na igualdade de oportunidades para todos os estudantes. A discussão sobre a eficácia e os efeitos das cotas raciais e sociais continua a ser um tema controverso e polarizado na sociedade brasileira.
